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Documento Original do qual as cópias serão autenticadas.

A cópia não pode ser autenticada se o documento original

  • tiver rasuras
  • tiver sido adulterado por raspagem, "branquinho" ou lavagem com solventes
  • tiver escritos à lápis
  • tiver espaços em branco
  • for em forma de papel térmico (de fax)

A lei exige a presença de 2 (duas) testemunhas para o ato, as quais não podem ser parentes do testador nem do beneficiário. 

Do testador e das testemunhas:

  • RG, Carteira de Identidade Profissional ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto);
  • CPF - Cadastro de Pessoas Físicas;
  • Certidão de casamento, caso a pessoa já tenha casado, mesmo que já esteja separada ou divorciada;


Dos Bens Imóveis:

  • Matrícula do imóvel atualizada (retirada no cartório de registro de imóveis).


Dos Bens Móveis:

  • Documentos comprobatórios de propriedade dos bens e direitos, bem com sua descrição para individualizá-los uns dos outros. 


Dos herdeiros testamentários ou legatários:

  • Os números de RG e CPF, o endereço de residência e a profissão.


Para Revogação ou Alteração


Um testamento pode ser modificado ou revogado pelo testador, total ou parcialmente, a qualquer momento através de outro testamento pois este só vigorará após a morte do testador.


ESCRITURA

Pré- requisitos: Todas as partes devem ser maiores e capazes, consenso entre as mesmas, bem como ter o “de cujus” falecido sem deixar testamento.

  • Carteira de identidade e número do CPF das partes e do falecido;
  • Certidão de óbito do falecido;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão do pacto antenupcial se houver;
  • Certidão de propriedade dos imóveis com data posterior ao óbito (atualizada 30 dias);
  • Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis relativo ao exercício ano do óbito ou ano imediatamente seguinte;
  • Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis se houver;
  • Certidão comprobatória da inexistência de testamento (CENSEC).
  • Certidão Negativa de Tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
  • CCIR e prova de quitação do ITR – imposto territorial rural, relativo ao últimos cinco anos, para bens imóveis rurais do espólio;
  • Carteira da OAB do Advogado.
  • ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Documentos do falecido
O primeiro passo para começar o processo de inventário é juntar os documentos pessoais do falecido, como:

  • certidão de óbito;
  • certidão de casamento ou união estável (se for o caso);
  • certidão de divórcio ou separação (se for o caso);
  • identidade e CPF.

 
Documentos dos bens deixados

  • Nesse caso, se faz necessário o levantamento documentado de todos os bens do falecido:


Dos Bens Imóveis:

  • Matrícula do imóvel atualizada (retirada no cartório de registro de imóveis). 


Dos Bens Móveis:

  • Documentos comprobatórios de propriedade dos bens e direitos, bem com sua descrição para individualizá-los uns dos outros.


Documentos dos herdeiros
As pessoas que serão beneficiadas com a herança deixada também necessitam apresentar uma lista de documentos indispensáveis e atualizados:

  • certidão de casamento ou união estável (se for o caso);
  • certidão de divórcio ou separação (se for o caso);
  • identidade e CPF.

PROCURAÇÃO

DA PESSOA JURÍDICA vendendo ou comprando:

  • Contrato Social e Alterações Contratuais, (Cartão do CNPJ, RG, CPF dos representantes).


 
DO PROCURADOR:

  • Documento de Identificação válido em todo território nacional (RG, CNH, etc.);
  • CPF - Cadastro de Pessoas Físicas;
  • Procuração Pública (original).


DO IMÓVEL:
URBANO:

  • Certidão Negativa de Ônus, de Ações Reais ou Pessoais Reipersecutórias e de Inteiro Teor, emitida pelo Ofício do Registro de Imóveis competente (validade 30 dias); 
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • No caso de Imóvel em Condomínio, Declaração de Quitação do Condomínio (emitida pela Administradora do Condomínio ou Síndico).

RURAL:

  • ITR (Imposto Territorial Rural);
  • CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural);
  • Certidão Negativa de Ônus, de Ações Reais ou Pessoais Reipersecutórias e de Inteiro Teor, emitida pelo Ofício do Registro de Imóveis competente (validade 30 dias).

  1. Escritura
  2. Procuração
  3. Inventário
  4. Ata Notarial
  5. Divórcio
  6. Testamento
  7. Autenticação
  8. Reconhecimento de Firma
  9. Perguntas e Respostas

PERGUNTAS E RESPOSTAS

  • Pessoa Física: Documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento, se casado).

  • Pessoa Jurídica: Apresentar o original ou cópia autenticada do contrato social e suas alterações, Cartão do CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento.


Meios mais comuns para elaboração da Ata Notarial

  1. Fotos
  2. Internet (site, e-mail, facebook, e etc.)
  3. Telefone Celular (Whatsapp e outros Aplicativos).
  4. Reunião em geral.
  5. Vídeos.

DIVÓRCIO

  • RG e CPF originais


A cédula de identidade pode ser substituída pelos seguintes documentos:


  • Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (com foto);
  • Carteira de Conselhos Profissionais (ex: OAB, CREA, CRM, CRF, CRO, etc.);
  • Cédula de Identidade expedida pelos Ministérios do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.
  • Caso a pessoa interessada seja mulher casada, separada ou divorciada, que tenha mudado de nome, mas não tenha atualizado o RG, é obrigatória também a apresentação da Certidão de Casamento com a averbação.

AUTENTICAÇÃO

TESTAMENTO

Para o divórcio ser feito extrajudicialmente, ou seja, diretamente no cartório é preciso:

  1. ser de comum acordo (amigável)
  2. que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes. Se o casal tiver filhos, eles precisam ser maiores de idade.


  • Carteira de identidade e número do CPF das partes;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão do pacto antenupcial se houver;
  • Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes se houver;
  • Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis se houver;
  • Carteira da OAB do Advogado. 


Depois de feito o divórcio, no Tabelionato de Notas é necessário enviar a escritura para o Cartório de Registro Civil, em que foi realizado o casamento, para seja feita a averbação de divórcio na certidão de casamento.

Somente a partir desse momento é que o divórcio passa a ter efeito.

Divisão de bens

Se houverem bens ou dívidas a serem divididos ou pensão alimentícia, deverá constar na escritura do divórcio os termos acordados. A divisão de bens/dívidas será então, naturalmente, realizada de acordo com o regime de bens do casamento. 

Mudança de nome
Também deverá ser definido na escritura pública do divórcio se o cônjuge após o divórcio passará a usar o nome de solteiro, anterior ao casamento, ou se permanecerá com o nome de casado, ambas as opções são possíveis, cabendo a cada cônjuge escolher o que prefere.

  • Pessoa Física: Documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento, se casado).
  • Pessoa Jurídica: Apresentar o original ou cópia autenticada do contrato social e suas alterações, Cartão do CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento.
  • Dados pessoais do procurador:  nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço podem ser feitos por declaração. 


Objeto: Para procurações relativas à venda de imóveis, deverá ser apresentada a certidão de matrícula do imóvel e para procurações relativas à venda de veículos, deverá ser apresentado o documento de propriedade do mesmo.

  • ITBI - Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (recolhido por meio de guia apresentada pelo Cartório ou pela Prefeitura da sede do imóvel).


I – 1,5% sobre a devida avaliação.

  • ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (recolhido por meio de guia apresentada pelo Cartório ou pelo órgão arrecadador).


I – de 2%, quando o valor da base de cálculo for até R$ 25 mil;
II – de 4%, sobre o valor que exceder a R$ 25 mil até R$ 200 mil;
III – de 6%, sobre o valor que exceder a R$ 200 mil até R$ 600 mil;
IV – de 8%, sobre o valor da base de cálculo que exceder a R$ 600 mil.

INVENTÁRIO

VALORES A RECOLHER POR PARTE DOS COMPRADORES, DONATÁRIOS OU CEDENTES, ANTES DA LAVRATURA DA ESCRITURA:

RECONHECIMENTO DE FIRMA

ATA NOTARIAL

DA PESSOA FÍSICA vendendo ou comprando:

  • Se for SOLTEIRO (RG e CPF);
  • Se for CASADO (RG, CPF e Certidão de Casamento do casal); 
  • Se for SEPARADO ou DIVORCIADO, (RG, CPF e Certidão de Casamento com a devida averbação);
  • Se for VIÚVO (RG, CPF, Certidão de Casamento com a devida averbação);
  • Se for representado por PROCURAÇÃO (RG e CPF do procurador, juntamente com Procuração Atualizada);
  • Comprovante de residência (água, luz, telefone, etc.).